Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas
| Formato: | Libro electrónico |
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| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: Bezerra de Menezes, Joyceane Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensão e análise, provém de uma característica da condição humana, se não a mais importante, a que melhor define a nossa espécie: a racionalidade. Quando há discernimento, há autonomia para decidir o que se quer. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788571479531 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
