Contratos imobiliários impactos da pandemia do coronavírus
| Formato: | Libro electrónico |
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| Idioma: | Portugués |
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| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: de Oliveira Milagres, Marcelo Durante a triste pandemia do COVID-19, a Editora Foco se empenhou em trazer para o debate os mais renomados autores do direito, visando lançar luzes sobre as incertezas jurídicas decorrentes das drásticas alterações dos cotidianos das pessoas, revisitando institutos do direito clássico, ressignificando expectativas consolidadas pela jurisprudência, construindo um novo amanhã para as relações desestruturadas com a quebra dos paradigmas contratuais. Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor foram algumas das áreas mais exploradas neste ano de 2020, marcado para sempre na história do direito como o ano da reinterpretação do direito. O intuito do Congresso é apresentar uma das mais profundas reflexões sobre a pós-pandemia, fornecendo a advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito, marcos jurídicos para um novo tempo do direito, uma era mais sensível e atenta às necessidades da coletividade. Para tal foram estruturados os seguintes temas e ementas, para o evento que ocorreu no dia 14 de novembro, sábado, das 09:00 às 17:00: 09:00 às 09:15 - ABERTURA DO CONGRESSO - DRA. ROBERTA DENSA 09:15 às 10:00 - - DR. SILVIO VENOSA Neste módulo falaremos sobre Interpretação de Obrigações e Contratos em Época de Pandemia. O Papel do Julgador. 10:00 às 10:45 - - DRA. FERNANDA TARTUCE - Mediação e conciliação online Neste módulo falaremos sobre os .desafios da interações eletrônicas buscando otimizar aprendizados na busca de melhores vivências consensuais. 10:45 às 11:30 - DR. CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Transformações sociais e sua absorção pelo direito civil: Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos Reais 11:30 às 12:15 - Coronavírus - Impactos no Direito de Família e Sucessões no Cenário Pós Pandemia DRA. MARÍLIA PEDROSO XAVIER - Conjugalidade no Isolamento Social: É Namoro ou União Estável? DRA. SILVIA FELIPE MARZAGÃO - Guarda Visitação e Alimentos: Quais as Mudanças que Vieram para Ficar? DRA. ANA LUIZA MAIA NEVARES - Novas Perspectivas para Sucessão Testamentária 12:15 às 13:30 - INTERVALO PARA ALMOÇO 13:30 às 14:15 - - DRA. LUCIANA DADALTO - BIOÉTICA E COVID-19 Esse modo abordará as discussões bioética trazidas pela pandemia da Covid-19, falando especificamente, sobre escassez de recursos, pesquisas com seres humanos, vacinas, proteção dos vulneráveis e mudanças na relação médico paciente. 14:15 às 15:00 - - DR. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Pós-pandemia, condomínios edilícios e multipropriedade imobiliária Período pós pandêmico nas relações condominiais. Condomínio edilício e multipropriedade imobiliária. Direitos fundamentais nas relações privadas. Assembleias à distância e poderes do síndico e do administrador. Relações entre condôminos e multiproprietários imobiliários. Aspectos controvertidos 15:00 às 15:45 - - DR.MARCELO MILAGRES A Incompletude dos Contratos e Suas Possibilidades 15:45 às 16:30 - - DR. GILBERTO CASTRO MAISTRO JÚNIOR Revolução Tecnológica, Quarta Revolução Industrial e Pandemia: desafios do mundo do trabalho e da proteção social do trabalhador no novo normal (?) pós-pandemia 16:30 às 17:00 - RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS TRAZIDAS DURANTE O CONGRESSO LEONARDO PEREIRA - CORONAVÍRUS e Responsabilidade Civil - CORONAVÍRUS - Impactos no Direito de Família e Sucessões - Direito Privado Emergencial - Contratos Imobiliários - Impactos da Pandemia do CORONAVÍRUS - Bioética e COVID-19 - CORONAVÍRUS - Direitos dos Cidadãos e Acesso à Justiça - Vendido pela Amazon - CORONAVÍRUS e a Seguridade Social - Vendido pela Amazon - CORONAVÍRUS Primeiras Linhas Sobre a MP 936 - Vendido pela Amazon Ao adquirir uma das obras que sustentaram os convites que foram realizados para o Congresso, você terá acesso aos vídeos do Youtube, listados não publicamente, para ter acesso ao conteúdo que fora ministrado em 14 de novembro de 2020. Para isso, envie seus dados com a Nota Fiscal de compra dos livros para contato@editorafoco.com.br (para livros digitais comercializados pela AMAZON, enviar a NF da mesma). Será emitida declaração de participação de 06 (seis) horas para os participantes que a solicitarem pelo e-mail citado, sujeita à análise de efetiva participação pela coordenação do evento. SOBRE A OBRA Entre muitos outros, lembra o Prof. Milagres que, desde logo se associam à calamidade da Covid-19, institutos jurídicos como a força maior, o fortuito, a falta de culpa, o fato do príncipe, o fato da administração e a impossibilidade ou dificuldade do cumprimento dos contratos. A intrincada complexidade da crise atual abordada no estudo ora divulgado exige muita prudência na identificação de suas consequências jurídicas, como bem adverte o autor. É claro que, obrigacionalmente, a pandemia é evento relevante, que se projeta tanto negativa como positivamente, podendo tanto excluir como alicerçar responsabilidades, tanto impossibilitar o cumprimento de contrato como acarretar-lhe o desequilíbrio econômico, seja de forma passageira ou definitiva, com força liberatória do devedor ou apenas de reequacionamento econômico do contrato etc. O inusitado das dimensões e implicações da crise sanitária, social e econômica vivida no momento faz com que o cenário jurídico se mostre cheio mais de indagações do que de respostas e soluções prontas. Daí a maior importância do estudo levado a cabo pelo Professor Milagres. A pretensão do autor, confessadamente, não é a de analisar exaustivamente todos os fatores fundamentais (tempo, direito e riscos) inerentes à complexa equação trazida pela pandemia ao mundo, tampouco a de enfrentar todos os possíveis efeitos econômicos da Covid-19 sobre todos os contratos. O objetivo proposto é um estudo da possível perturbação das prestações decorrentes dos contratos imobiliários, particularmente a locação (residencial e não residencial), a empreitada, a incorporação imobiliária e a alienação fiduciária. E disso o ilustre Professor da Universidade Federal de Minas Gerais se desincumbiu com proficiência, demonstrando invulgar domínio da técnica argumentativa própria da ciência do Direito, na qual o enfoque funcional e teleológico sobrepuja a análise meramente estrutural das instituições jurídicas. Dentro desse universo, que não é diminuto, o ensaio expõe os princípios gerais que permitem a compreensão ampla das teorias e instituições que, com notável atualidade, se prestam a permitir aos juristas enfrentar o velho problema da superveniência de fatos impeditivos ou embaraçadores do correto e completo adimplemento das obrigações de trato sucessivo ou a termo. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9786555151299 |
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