Lançamento Tributário Revisão e seus efeitos
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Universidad Pontificia de Salamanca: | https://catalogo.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=990294 |
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| Notas: | Autor: Vieira De Figueiredo, Marina Trata do lançamento tributário, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a revisão do lançamento tributário. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9000000053151 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
