A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Materias: | |
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Notas: | Autor: Braga Rocha, Eduardo Este livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito (área de concentração: Direito do Estado), defendida pelo autor na Universidade da Amazônia - UNAMA em dezembro de 2010, tendo obtido nota dez com distinção. A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo. Destaca-se que a saúde é um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituição, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omissões arbitrárias do Estado. |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9788589917865 |
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