A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: Braga Rocha, Eduardo Este livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito (área de concentração: Direito do Estado), defendida pelo autor na Universidade da Amazônia - UNAMA em dezembro de 2010, tendo obtido nota dez com distinção. A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo. Destaca-se que a saúde é um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituição, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omissões arbitrárias do Estado. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788589917865 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
