Transformações do direito administrativo liberdades econômicas e regulação
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Universidad Pontificia de Salamanca: | https://catalogo.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=987274 |
Solicitar por préstamo interbibliotecario:
Correo
| Formulario
| Notas: | Autor: Leal, Fernando O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra. Autor: Santos de Mendonça, José Vicente |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788595970403 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
