Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: Serau Junior, Marco Aurélio Este livro corresponde à Tese de Doutorado homônima apresentada à Faculdade de Direito da USP. A obra examina a adequada resolução do conflito previdenciário, não se destinando apenas à procura de mecanismos para a diminuição do acervo judiciário de ações previdenciárias. Objetiva-se encontrar soluções para os conflitos previdenciários, judiciais ou extrajudiciais, consensuais ou não, que sejam compatíveis com sua posição de direitos fundamentais e a grande assimetria entre as partes em confronto (cidadãos e Instituto Nacional do Seguro Social) e o cenário de crise do sistema judicial. Propõe-se um modelo em que, ao lado do papel tradicional do sistema judicial, renove-se o processo administrativo previdenciário, permitindo à gestão da Previdência Social a implementação de novos direitos previdenciários, e que a conciliação judicial respeite parâmetros condizentes com a posição diferenciada do segurado, não se resumindo a mero filtro processual. |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788536186122 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
