As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: Dias de Andrade, Fernando O presente trabalho tem por objetivo o estudo das contribuições, exações que há muito têm suscitado calorosos debates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributário, bem como expressivas decisões no âmbito dos Tribunais brasileiros. A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito. Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República. Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788580202250 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
