Revista brasileira de direitos e garantias fundamentais

"Refletir sobre: Os mecanismos de proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente as elencadas na Constituição da República de 1988. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos"

Detalles Bibliográficos
Autor Corporativo: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Brazil), issuing body (issuing body)
Formato: Revista digital
Idioma:Portugués
Publicado: Florianópolis, Santa Catarina, Brasil : Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2015-
Materias:
Ver en Biblioteca Universitat Ramon Llull:https://discovery.url.edu/permalink/34CSUC_URL/1im36ta/alma991009438452706719
Descripción
Sumario:"Refletir sobre: Os mecanismos de proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente as elencadas na Constituição da República de 1988. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos"
Publicado:Began with V. 1. n. 1 (janeiro-dezembro 2015)
Notas:Refereed/Peer-reviewed
Frecuencia de Publicación:Semiannual, 2016-
Acceso:In Portuguese; abstracts in English and Portuguese