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  1. 1
    Tribunal Constitucional Federal Alemão : decisões anotadas sobre direitos fundamentais
    Publicado 2020
    “…Marcial Pons…”
    Libro
  2. 2
    Tribunal Constitucional Federal Alemão : decisões anotadas sobre direitos fundamentais
    Publicado 2019
    “…Marcial Pons…”
    Libro
  3. 3
    Fundamentos do direito tributário
    Publicado 2012
    “…Marcial Pons…”
    Libro
  4. 4
    Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissâo : estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa
    por Estellita, Heloisa
    Publicado 2017
    “…Marcial Pons…”
    Libro
  5. 5
    O delito de discriminação religiosa : limites entre a crítica legítima à religião e o discurso discriminatório
    por Miranda, Lucas
    Publicado 2022
    “…Marcial Pons…”
    Biblioteca de la Universidad Eclesiástica San Dámaso (Otras Fuentes: Biblioteca Universidad de Navarra)
    Libro
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