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  1. 1
    Código de processo penal
    por Portugal.
    Publicado 1999
    Libro
  2. 2
    Escutas telefonicas : regime processual penal
    por Conceição, Ana Raquel
    Publicado 2010
    Libro
  3. 3
    Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal
    Publicado 2010
    Libro
  4. 4
    Codigo de processo penal e legislaçao complementar
    por Portugal.
    Publicado 2005
    Libro
  5. 5
    Garantia judiciária no processo penal do juiz e da instruçao
    por Mouraz Lopes, José
    Publicado 2000
    Libro
  6. 6
    Interesse e legitimaçao para recorrer no processo penal brasileiro : análise doutrinária e jurisprudencial de suas estruturas
    por Moraes, Mauricio Zanoide de
    Publicado 2000
    Libro
  7. 7
    Regime geral das contra-ordenaçoes e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de setembro e anotato)
    por Pereira, Antonio Beça
    Publicado 1996
    Libro
  8. 8
    Código de processo penal anotado : legislaçao complementar
    por Gonçalves, Manuel Lopes Maia
    Publicado 1994
    Libro
  9. 9
    Principio do oportunidade : manifestaçoes em sede processual penal e sua conformaçao jurídico-constitucional
    por Adérito Teixeira, Carlos
    Publicado 2000
    Libro
  10. 10
    Código penal, código de processo penal, legislaçao complementar
    por Portugal.
    Publicado 1983
    Libro
  11. 11
    Contributo para a análise da inexistencia e das nulidades processuais penais
    por Correia, Joao Conde
    Publicado 1999
    Libro
  12. 12
    O conceito de acusação
    por Oliveira, Gilberto Callado de
    Publicado 2017
    Libro
  13. 13
    O conceito de acusaçao
    por Oliveira, Gilberto Callado de
    Publicado 1996
    Libro
  14. 14
    O novo código de processo penal : jornadas de direito processual penal
    Publicado 1993
    Libro
  15. 15
    Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia
    Publicado 1984
    Libro
  16. 16
    Prontuário de processo penal
    Publicado 2010
    Acceso restringido usuarios UPSA
    Libro
  17. 17
    As Misérias do Processo Penal
    Publicado 2009
    Acceso restringido usuarios UPSA
    Libro electrónico
  18. 18
    Por uma comunicação entre o Juiz Criminal e o acusado/ Frederico Magno de Melo Veras
    Publicado 2011
    Acceso restringido usuarios UPSA
    Libro electrónico
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