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  1. 1
    Fiança criminal e liberdade provisória
    por Rocha, Luiz Otavio de Oliveira
    Publicado 2000
    Libro
  2. 2
    Código penal
    por Brasil.
    Publicado 2000
    Libro
  3. 3
    Comentários à consolidaçao das leis do trabalho
    por Carrion, Valentin
    Publicado 1994
    Libro
  4. 4
    Interesse e legitimaçao para recorrer no processo penal brasileiro : análise doutrinária e jurisprudencial de suas estruturas
    por Moraes, Mauricio Zanoide de
    Publicado 2000
    Libro
  5. 5
    O ensino e o estudo do direito : especialmente do direito internacional privado no velho e no novo mundo
    por Valladao, Haroldo, 1901-1987
    Publicado 1940
    Libro
  6. 6
    Direito administrativo brasileiro
    por Meirelles, Hely Lopes
    Publicado 1966
    Libro
  7. 7
    Transgênicos e direito penal
    por Hammerschmidt, Denise
    Publicado 2007
    Libro
  8. 8
    Igualdade e desigualdade : introduçao conceitual, normativa e histórica dos princípios
    por Guedes, Jefferson Carús
    Publicado 2013
    Libro
  9. 9
    Revista brasileira de ciências criminais
    Publicado 1993
    Revista
  10. 10
    Ciências penais : revista da Associaçao Brasileira de Professores de Ciências Penais
    Publicado 2004
    Revista
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