ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado

Detalles Bibliográficos
Formato: Libro electrónico
Idioma:Portugués
Materias:
Acceso en línea:Acceso restringido usuarios UPSA
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Descripción
Notas:Autor: Apoliano Cardoso, Hélio
Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa. Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.
Descripción Física:1 recurso en línea
ISBN:9788577893478
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